Produtores rurais ganham isenção de IPI na compra de picapes: Entenda os detalhes

Conheça as regras para aproveitar os descontos

Produtores rurais ganham isenção de IPI na compra de picapes
(Foto: Divulgação)

Um projeto de lei que isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de picapes foi aprovado e encaminhado para análise na Câmara dos Deputados. Proposto pelo senador Irajá (PSD-TO) e apoiado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto abrange pessoas físicas ligadas à atividade agrícola.

A isenção do IPI é direcionada a veículos destinados ao transporte de carga, o que inclui picapes de diversos portes, desde as compactas até as de grande capacidade. O critério para a isenção é o peso bruto total (PBT) de até 3,5 toneladas.

No entanto, a aplicação da lei aos modelos importados, como a Ford Ranger, Toyota Hilux e Volkswagen Amarok, que fazem parte do Mercosul, permanece incerta. O projeto pode beneficiar de uma ampla gama de picapes, desde a popular Fiat Strada até as robustas Ram 1500 e 2500.

Para se qualificar à isenção, o produtor rural precisa atender aos seguintes requisitos:

  1. Exercer profissionalmente atividades agrícolas, pecuárias, e outras relacionadas na zona rural.
  2. Possuir inscrição estadual ativa.
  3. Ser detentor de pelo menos 1 módulo fiscal de área.
  4. Ter pelo menos 1 funcionário registrado no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Essa iniciativa, sujeita à avaliação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, tem o objetivo de facilitar o acesso dos produtores rurais a picapes essenciais para suas atividades. Além disso, espera-se que estimule o mercado de veículos comerciais no país. No entanto, a possível limitação a modelos produzidos localmente pode ser uma consideração importante para os produtores rurais que buscam picapes de médio porte, como a Chevrolet S10 e a Mitsubishi L200.

Essa legislação representa um passo significativo para apoiar os produtores rurais e impulsionar a indústria automotiva nacional. O projeto aguarda a próxima fase de discussões na Câmara dos Deputados, e seu desdobramento pode ter um impacto substancial na mobilidade rural.