Uma importante proposta de emenda constitucional está avançando no cenário legislativo brasileiro, trazendo potenciais benefícios para proprietários de veículos antigos em todo o país. A PEC 72/2023, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação, conquistou uma vitória expressiva no Senado Federal, abrindo caminho para sua análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta recebeu amplo apoio no Senado, com 65 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção. Agora, ela segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada. Se aprovada, a medida entrará em vigor em todo o território nacional, impactando especialmente os estados que ainda não possuem isenção para veículos com mais de 20 anos.
Essa iniciativa surge em um momento em que os carros elétricos ganham cada vez mais espaço no mercado automotivo, impulsionados pela busca por alternativas mais sustentáveis e pela redução da poluição. O avanço da PEC reflete não apenas a preocupação com a preservação ambiental, mas também o reconhecimento da importância histórica e cultural dos veículos antigos.
No entanto, é importante ressaltar que a isenção não se aplicará a todos os tipos de veículos terrestres. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pela medida, conforme ajuste realizado pelo relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Uma das questões que surgiram durante as discussões foi se a isenção unificaria o critério nacionalmente, afetando estados que já possuem essa política. Segundo o senador Marcos Rogério, a regra valerá para todo o território nacional, mas não alterará as isenções existentes em estados que já adotam medidas similares antes dos 20 anos de fabricação.
O avanço dessa proposta representa um importante passo para a democratização do acesso à mobilidade e para o alívio da carga tributária sobre os proprietários de veículos antigos. A iniciativa tem sido elogiada por diversas autoridades, destacando-se o reconhecimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ressaltou o significado positivo da medida para os contribuintes brasileiros.
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